Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

TJ do Pará publica lista com nomes de 124 parentes de juízes

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Justiça obriga técnico de futebol a indenizar juiz chamado de ladrão

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

Governo de SP é condenado a indenizar família de policial penal morto por Covid

Sindicato da categoria move outras cinco ações em busca de indenização às famílias de servidores mortos após serem contaminados no sistema prisional.

PL que pune com infração disciplinar violação de prerrogativas é aprovado no Pleno

O cerne do projeto está na alteração de dispositivos da Lei Federal 8.112/1990, o Regime Estatutário dos Servidores Públicos Civis da União. 

Qual a idade limite da pensão por morte do filho?

Por Bruno Sá Freire Martins.

É possível receber duas pensões por morte em caso de falecimento de médico

Por Bruno Sá Freire Martins.

Projeto endurece punição a crimes cibernéticos

Mudança permite que alguns delitos sejam submetidos à prisão preventiva.

Depois da Reforma da Previdência ainda posso ter três aposentadorias?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

​​​​Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais

O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.

Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível

A decisão foi unânime.

Administrativo. Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas do edital

Nomeação dentro da validade do concurso.

Tribunal vai julgar pedido de uniformização sobre prescrição em revisão de aposentadoria

O que está em discussão no caso é se a revisão dos proventos está sujeita à prescrição de trato sucessivo ou à prescrição de fundo de direito.

Lei vigente no momento da morte do instituidor de pensão por morte rege o benefício

A concessão de pensão por morte é regida pela lei vigente no momento em que falece o instituidor do benefício

ADI questiona norma que reestruturou carreira de fiscais tributários no Ceará

Segundo Janot, o provimento derivado de cargos é inconstitucional, uma vez que burla o instituto do concurso público e os princípios da impessoalidade e da moralidade